Com
a possibilidade de o novo Fundeb entrar na pauta de votação da Câmara
dos Deputados nesta semana, o deputado federal Danilo Cabral (PSB)
destaca a necessidade de mobilizar a sociedade não só para garantir a
votação da PEC 15/15, mas também a aprovação do relatório da deputada
Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A proposta prevê, além da
constitucionalização do Fundeb, dobrar a participação da União de 10%
para 20% na composição do fundo até 2026.
“Essa
é a pauta mais importante para o futuro da educação no Brasil nesta
década. A educação é um instrumento de equiparação de oportunidades e de
gerar cidadania para nossas crianças e jovens, por isso, precisamos
lutar para assegurar esses recursos para a área”, afirma Danilo Cabral,
vice-presidente da comissão especial que analisa a PEC do Fundeb. O
parlamentar lembra que, de cada R$ 100 investidos na educação básica
brasileira, R$ 63 são do Fundeb.
Outro
ponto importante do relatório é o aumento do valor vinculado para o
pagamento de salários dos profissionais da educação para 70%.
Atualmente, o Fundeb estabelece o uso de, no mínimo, 60% para este fim.
“Essa ampliação é uma forma de proteger a remuneração desses
profissionais e de permitir a continuidade da política do piso salarial
do magistério”, disse Danilo Cabral.
Segundo
o deputado, o aumento dessa vinculação é um dos pontos que estão sendo
questionados pelo governo federal. “Nós não podemos ceder, porque já
fizemos várias concessões com o novo relatório, como a redução da
participação da União na composição do fundo e a flexibilização dos
recursos do pré-sal”, ressaltou Danilo Cabral.
Sobre
a questão salarial dos profissionais da educação, o parlamentar
acrescenta a necessidade de analisar os vetos presidenciais ao projeto
de lei de ajuda aos estados e municípios. Um dos vetos foi à
possibilidade de reajuste salarial dos servidores até 31 de dezembro de
2021. Danilo Cabral foi autor da emenda que isentou a área da educação
desse congelamento. “A educação é o caminho para a construção de um novo
Brasil. Nesse sentido, precisamos valorizar os profissionais da
educação”, comentou.
Na
tarde desta segunda-feira (13), os líderes partidários se reúnem com o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da pauta da
semana. A expectativa é de que a PEC 15/15 seja analisada amanhã (14).
Foto: Chico Ferreira
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