05/06/2020 - O Ministério Público de Pernambuco manifesta sua solidariedade para com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, que lamentavelmente morreu na última terça-feira (2), após cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife.
O caso deverá ser conduzido e acompanhado no MPPE, com a devida atenção, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores de Justiça da Central de Inquéritos da Capital, a quem caberá apresentar a opinio delicti, por meio de manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).
Outrossim, esclarecemos que o procurador-geral de Justiça recebeu representação com a narração de fatos que indicam indícios de que o pagamento pelo trabalho efetivado pela senhora Mirtes Renata Santana de Souza estava sendo feito com verbas oriundas do poder público, no caso, da Prefeitura de Tamandaré. Quanto a esta situação, o procurador-geral de Justiça já determinou a instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime e enviou cópia da representação para a Promotoria de Justiça de Tamandaré, para investigar provável ato de improbidade administrativa.
Por fim, o Ministério Público de Pernambuco reafirma o seu compromisso institucional com a defesa da vida e da sociedade, assim como de protagonista na Defesa dos Direitos Humanos do povo pernambucano sempre que estes estiverem ameaçados ou forem objeto de violação.
Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco - PGJ/PE
Na última terça-feira (02/06), Miguel Otávio Santana da Silva caiu do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife. Desde então, o MInistério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) vem acompanhando o desenrolar dos
fatos acerca da investigação que está sendo conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). O MPPE aguarda a conclusão do inquérito e a remessa à Central de Inquéritos da Capital (CIC), para que seja possível analisar institucionalmente os fatos e apresentar a manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).
A atuação do Ministério Público, porém, não se restringe apenas ao aspecto criminal dos fatos, pois a Constituição também incumbiu à Instituição outras atribuições em defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nessa perspectiva, sempre realizamos a análise à luz dos direitos difusos e tendo como compromisso fazer Justiça com a perspectiva da transformação social.
O Ministério Público já foi contactado oficialmente pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), por meio de documento remetido ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional (GT Racismo). O Gajop se colocou à disposição para acompanhar o andamento das investigações sobre a morte de Miguel Otávio Santana da Silva. A posição institucional do Ministério Público é a defesa do diálogo com a sociedade civil e a transparência na disponibilização das informações, reconhecendo que é papel das instituições a defesa de direitos difusos e coletivos.
Não é possível desvincular a morte de Miguel Otávio Santana da Silva das circunstâncias do que aconteceu. A mãe da criança, apesar da ameaça da pandemia da Covid-19, foi obrigada a contrariar as orientações das autoridades e se dirigir ao local de trabalho, em companhia do filho, diante da interrupção das atividades de creches e pré-escolas.
O MPPE expressa, em razão disso, sua preocupação diante da incapacidade das redes de proteção social em conter a sequência de eventos que levou à morte da criança, ao mesmo tempo em que se solidariza com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, com o povo negro e as mulheres trabalhadoras pelo sofrimento causado pela perda prematura.
Por fim, ciente de que os desafios impostos pela pandemia e pelo histórico de desigualdade social e de racismo, em Pernambuco e notadamente no Brasil, apontam para que a situação de vulnerabilidade vivenciada por Miguel e sua mãe, Mirtes, é uma realidade muito mais comum do que o aceitável, o Ministério Público de Pernambuco realizará, na próxima segunda-feira (08/06), reunião com representantes do GT Racismo, membros que atuam na Defesa da Infância e Juventude, na área Criminal e, também, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para traçar uma estratégia de atuação transversal, especialmente para debater a realidade social dos trabalhadores e trabalhadoras diante da interrupção do serviço presencial de creches e escolas.
Recife, 06 de junho de 2020.
Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional - GT Racismo
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