O plenário da Câmara Federal aprovou, nesta segunda-feira (25), o requerimento de urgência do projeto de lei subscrito pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que altera da Lei Maria da Penha. O PL 17/19 solicita que haja a verificação se o agressor tem registro de porte ou posse de arma de fogo e, caso tenha, será necessário notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.
Para Danilo Cabral, é necessário prever a suspensão do registro e do porte de arma de fogo entre as medidas protetivas previstas, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia. “Em janeiro deste ano, o governo editou o decreto que facilita enormemente a posse de armas de fogo, adotando critérios extremamente permissivos. Então, esse PL tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação em nosso país e, assim, tentar reduzir os vergonhosos números de violência contra a mulher”, explica o parlamentar.
Segundo números da Organização Mundial da Saúde, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017 indica que uma mulher foi assassinada a cada duas horas em 2016. O Mapa da violência de 2015 constata que a arma de fogo foi o meio mais usado nos homicídios de mulheres. “Mesmo diante desses dados assustadores, o governo federal segue flexibilizando a legislação existente para o controle do comércio e da circulação de armas de fogo”, critica Danilo Cabral.
O PL também foi assinado pelos deputados Alessandro Molon (PSB/RJ), Aliel Machado (PSB/PR), Felipe Rigoni (PSB/ES), entre outros.
Foto: Chico Ferreira
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