O juiz
Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, aceitou
hoje (3) a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS)
contra oito envolvidos no incêndio na Boate Kiss, encaminhada ontem à
Justiça. Com isso, os acusados pelo MP-RS passam a ser considerados réus
no processo criminal e serão julgados por tribunal do júri em Santa
Maria. Os advogados de defesa têm dez dias para se manifestar.
Com
a decisão de Louzada, os sócios-proprietários da boate, Elissandro
Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os músicos da banda Gurizada
Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha
Leão, responderão pelo crime de homicídio doloso qualificado – quando há
intenção ou se assume o risco de matar. Por ser qualificado, quando é
cometido com agravantes, há o aumento da pena.
Já os bombeiros
Renan Severo Berleze e Gerson da Rosa Pereira, o ex-sócio da Kiss Elton
Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer, funcionário do pai de Elissandro
Spohr, responderão por fraude processual e falso testemunho.
O
juiz de Santa Maria também determinou o arquivamento das investigações
relativas a cinco pessoas. Sobre três delas - Ricardo de Castro Pasche,
gerente da boate; Luiz Alberto Carvalho Junior, secretário municipal do
Meio Ambiente; e Marcus Vinícius Bittencourt Biermann, chefe do Setor de
Cadastro da Secretaria Municipal de Finanças, que emitiu o alvará de
localização da boate, os promotores alegaram não terem encontrado
elementos que indiquem participação no crime.
O magistrado também
decidiu arquivar as investigações relativas aos bombeiros responsáveis
pela fiscalização, Vágner Guimarães Coelho e Gílson Martins Dias. Eles
foram indiciados pela polícia por homicídio doloso, mas o MP entendeu
que deveriam responder por homicídio culposo - quando não há intenção de
matar - na Justiça Militar.
Na denúncia, o MP-RS pediu novas
investigações para apurar as responsabilidades de Ângela Aurélia
Callegaro, gerente da boate e irmã de um sócio do estabelecimento,
Elissandro Spohr; de Marlene Teresinha Callegaro, sócia da boate e mãe
de Elissandro; de Miguel Caetano Passini, secretário municipal de
Controle e Mobilidade Urbana; e de Beloyannes Orengo de Pietro Júnior,
superintendente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Controle e
Mobilidade Urbana.
Segundo o Ministério Público, pelo menos 877
pessoas estavam na boate na noite de 27 de janeiro, quando ocorreu a
tragédia. Ao todo, 241 pessoas morreram em decorrência do incêndio e
mais de 600 ficaram feridas.
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