O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a Justiça do Rio
terá de fixar nova pena contra a procuradora aposentada Vera Lúcia de
Sant'anna Gomes, condenada por torturar uma criança de 2 anos que estava
sob sua guarda em 2010.
Vera Lúcia foi condenada a 8 anos e 2 meses de prisão. O STJ, por maioria, considerou que a fixação da pena-base acima do mínimo --6 anos-- levou em consideração elementos próprios do crime de tortura, como a crueldade e a intolerância, que não deveriam ser considerados como agravantes.
Para o ministro Gilson Dipp, relator do habeas corpus, a Justiça do Rio deverá esclarecer quais os fatos que venham a estipular condenação acima da pena-base. "Além de motivar as razões que foram seguidas, deverá dem
Ainda que o recálculo tenha sido pedido pela defesa, a condição de procuradora e a conduta social reprovável poderão pesar desfavoravelmente.
Os fatos vieram à tona em 2010, com a divulgação de vídeos em que a procuradora foi flagrada cometendo atos de violência física e verbal contra a menina que estava sob sua guarda, para adoção.
Ela foi condenada a oito anos e dois meses de prisão em julho de 2010. Houve recurso da defesa e do Ministério Público, mas ambos foram negados, e a sentença foi mantida.
A defesa, então, entrou com pedido de habeas corpus no STJ, alegando que a pena-base teria sido fixada acima do mínimo legal sem a devida fundamentação.
A defesa alegou ainda que a condenada é primária e tem bons antecedentes (foi membro do Ministério Público por 25 anos), características que teriam sido desconsideradas no cálculo da pena.
HISTÓRICO
A criança ficou sob a guarda da procuradora por cerca de um mês. No dia 15 de abril, uma equipe da Vara da Infância, acompanhada de uma juíza, uma promotora e um oficial de Justiça, foi até sua casa após uma denúncia. Machucada, a menina foi levada para o hospital municipal Miguel Couto, na Gávea (zona sul). Com os olhos inchados, ela precisou ficar três dias internada.
A denúncia (acusação formal) contra a procuradora foi feita no começo de maio pelo Ministério Público, que pediu sua prisão preventiva. Os promotores responsáveis pela acusação afirmam que ela submeteu a criança "a intenso sofrimento físico e mental, agredindo-lhe de forma reiterada, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal". Gomes negou ter agredido a menina e disse que só gritou com ela para educá-la.
Na época da prisão, Vera Lúcia chegou a afirmar desconhecer a origem dos machucados na criança. "Há apenas um fato verdadeiro na denúncia. Eu realmente xinguei a menina por estar muito nervosa. Me arrependo profundamente. Nunca bati nela, nunca a agredi", afirmou.
onstrá-las concretamente, com os dados coletados ao longo da instrução processual".
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