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Ato critica cortes de R$ 30 bilhões no orçamento da Assistência Social

quinta-feira, 18 de outubro de 2018
A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) promoveu hoje (17) ato em defesa do orçamento do SUAS em 2019. O objetivo foi firmar posicionamento contra os constantes cortes na área realizados pelo governo federal. No Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2019, a assistência social sofreu uma redução de 50% em seus recursos, o que corresponde a R$ 30 bilhões.

Esse valor abrange pagamentos de programas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência. Caso o corte ocorra, mais de duas milhões de pessoas deixariam de receber o benefício previsto na Constituição. Só em Pernambuco, de acordo com a Frente Pernambucana em Defesa do SUAS, seriam cortados 160 mil beneficiários.

O presidente da A Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), afirma ser “inaceitável que, anualmente, seja preciso brigar para assegurar o orçamento mínimo que garanta o funcionamento do Sistema”. “Precisamos debater a importação da assistência social para além do assistencialismo, e, sim, como política de Estado. Não podemos iniciar 2019 sem que esses recursos estejam assegurados na Lei Orçamentária Anual”, destacou o parlamentar.

De 2016 para cá, é possível afirmar que houve uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão nas ações discriminatórias do Fundo Nacional de Assistência Social. Além disso, o governo federal colocou como despesas condicionadas (que dependem da aprovação pelo Congresso Nacional) os R$ 30 bilhões necessários para o pagamento do BPC e R$ 25 bilhões necessários para o pagamento do Bolsa Família. Danilo Cabral ressalta que o SUAS tem visto seu funcionamento ameaçado pela instabilidade do governo federal, que trata a assistência social como algo secundário.

O deputado também é autor da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 383/17, que visa fortalecer o SUAS, propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema.

O SUAS é público e organiza os serviços de assistência social no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Ele atua nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, além de atender cerca de 30 milhões de famílias.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) frisou que o momento pelo qual atravessa o País requer um aumento no investimento da assistência social. “O que temos aqui no Brasil é o oposto. Quanto mais as pessoas precisam, mais se quer tirar”, criticou. Já a presidente do Congemsas, Andreia Lauande, destacou a necessidade do ato “com um cenário crítico, onde a assistência social precisa ser salva”.

Organizado pela Frente Parlamentar juntamente com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), o evento também contou com a presença dos parlamentares Tadeu Alencar (PSB/PE), Erika Kokay (PT/DF), entre outros, e de representantes de entidades ligadas à assistência social.

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