O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez um balanço sobre sua atuação parlamentar no ano de 2017, durante sessão nesta terça-feira (20), no plenário Eduardo Campos. Novaes subiu a tribuna 73 vezes ao longo do ano para tratar de assuntos de interesse dos municípios do sertão e lutar pelo desenvolvimento de Pernambuco.
Dentro as principais iniciativas destacadas estão a CPI das Faculdades Irregulares, a PEC que altera a composição do Tribunal de Contas do Estado, a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, e os Projetos de Lei que cria regras para fiscalizar as atividades da Federação Pernambucana de Futebol, que institui normas de segurança para os bancos e que garante o pagamento das obrigações trabalhistas aos funcionários de empresas contratadas pelos órgãos públicos.
Além disso, o vice-líder do governo ajudou a aprovar o projeto de lei, de autoria do executivo, que instituiu o piso salarial dos advogados. “A remuneração mínima de R$ 2 mil para 20 horas e R$ 3 mil para 40h resgatou a dignidade de muitos jovens que estavam desiludidos com baixos salários. Esta é uma conquista que compartilho com o presidente da OAB Ronnie Duarte, grande incentivador nesta questão e com o governador Paulo Câmara pela sensibilidade que teve durante o processo”, afirmou.
Outro ponto levantado foi a Comissão Especial para elaboração do Código Estadual de Defesa do Consumidor. O parlamentar é presidente do colegiado e acredita que o projeto depois de aprovado dará mais transparência e segurança na relação consumerista. Ele também fez menção a Comissão Especial de Reforma da Previdência, da qual é relator. “Estamos contra essa reforma por se tratar de algo equivocado por parte do governo federal, quando se tem bilhões sonegados e outros escritos em dívida ativa que não são cobrados. Aí querem fazer isso para tirar o direito do povo trabalhador”, disparou.
Por fim, o deputado ainda pontuou o relatório final sobre o Estatuto da Pessoa com Câncer e do documento que servirá de base para Lei Anticorrupção Estadual. Em ambos os trabalhos, Novaes presidiu os colegiados. “Elaboramos um documento que conta com 18 artigos com as prerrogativas e direitos para os pacientes com câncer. Fizemos, também, outra proposta que já foi aprovada pelo executivo e hoje nós temos um projeto de lei anticorrupção nos moldes do que determina a lei federal”, explicou e finalizou: “Compartilho com vocês minha alegria por ter colaborado com projetos importantes para o povo de Pernambuco”.
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