quarta-feira, 31 de agosto de 2016

PREFEITURA DE SALOÁ É OBRIGADA A ASSINAR TAC DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

Do blog de Wellington Freitas

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Com auxílio do Ministério Público Saloaense, na pessoa do promotor de justiça, Dr. Reus Alexandre, a prefeitura de Saloá finalmente assinou o TAC (termo de ajustamento de conduta), que irá homologar o concurso da prefeitura de Saloá realizado em 2015.

De acordo com o documento a prefeitura de Saloá fica obrigada a promover a homologação do concurso em um prazo de 30 dias, então a homologação ocorrerá até 30 de Setembro. Outro ponto do TAC é que o chamamento dos aprovados ocorrerá a partir do dia 02 de Janeiro de 2017. Com isso a prefeitura ficará impedida de contratar qualquer funcionário em 2017 até que se chame os aprovados no concurso, sob pena de levar uma multa de R$ 100 mil.

Caso a prefeitura não cumpra o TAC na sua plenitude e não homologar o concurso ficará sujeito a multa diária de dois salários mínimos diários.

Com a decisão do ministério público Saloaense e acatada pela prefeitura de Saloá, fica claro que o concurso sempre foi válido e as tentativas por parte do governo municipal em anular seus próprios atos mostrou-se inapropriadas e sem valor jurídico. A decisão foi publicada no diário oficial de Pernambuco desta terça (30) na página 07 do ministério público.


Valeu a luta e parabéns para todos os aprovados no concurso! Que venha 2017! A justiça tarda, mas, não falha e graças a DEUS que Saloá possui uma justiça INDEPENDENTE.

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