sábado, 16 de abril de 2016

Justiça bloqueia R$ 3,8 milhões do ex-prefeito de Itaíba

A Justiça bloqueou R$ 3.870.109,68 em bens do ex-prefeito de Itaíba, no Agreste. A medida foi tomada após serem expedidas ações civis públicas por improbidade administrativa contra o ex-parlamentar. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça também bloqueou R$ 44 mil em bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores do município.
O juiz Marcos Antonio Tenório, da Vara Única da Comarca de Itaíba, tomou estas medidas com o objetivo de "garantir o ressarcimento dos cofres públicos ao fim do processo". Segundo o MPPE, o ex-gestor cometeu fraudes em licitações, débitos no pagamento de contribuições previdenciárias, contratações irregulares de bandas e a compra de combustíveis a uma empresa que tem como sócia uma funcionária da Prefeitura.
Com relação ao ex-presidente da Câmara, a Justiça tomou a decisão "em virtude de danos causados em razão de dispensa indevida de licitação para a compra de combustível para os veículos oficiais".
Também foram ajuizadas ações civis públicas contra dois homens que integravam a Comissão de Licitação da Prefeitura em 2011. "A dupla foi acusada de formalizar sete processos de inexigibilidade de licitação irregulares para a contratação de shows musicais em datas festivas do município", conforme informou o MPPE.

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