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TCE-PE multa prefeitura de Iati em quase R$ 58 mil

do G1 caruaru


O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão do prefeito de Iati - Agreste do estado - Jorge de Melo Dias, relativas aos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2014. A divulgação ocorreu na terça-feira (11). Segundo o TCE, "a Prefeitura de Iati desde o exercício de 2011 estava desenquadrada do limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal".
Ainda de acordo com o TCE-PE, nos três quadrimestres citados, "o município chegou a comprometer os percentuais de 64%, 61,95% e 61,26% da RCL". O G1 solicitou à prefeitura um posicionamento sobre o assunto. Até o momento, nenhuma resposta foi enviada.
Foi aplicada pelo tribunal uma multa de de R$ 57.600 ao prefeito. "O valor da multa deverá ser pago em até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão, ao final dos prazos de recursos".

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