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MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINA A SUSPENSÃO DE QUALQUER RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE SALOÁ

O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça, Alexandre Bezerra, titular do Ministério Público de Saloá, determinou ao Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), a suspenção de qualquer resultado ou divulgação de qualquer classificação referente a concorrência a qualquer cargo público disputado para proveito da Prefeitura Municipal de Saloá, sob pena de multa diária de 10 mil reais, até que se encerre a investigação ministerial. Dentro de suas atribuições legais, legitimadas pelo artigo 129, incisos II e III da Constituição Federal, o citado órgão propôs a Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública.

No documento expedito nesta terça-feira (02), basicamente se destaca que o EDITAL “foi alterado muitas vezes, modificando prazos... inclusive para alteração de posição de classificação”. Também menciona o fato de que “alguns candidatos antes classificados passaram a condição de desclassificados...”. Outro ponto foi que a “ADM&TEC não foi localizado pelos correios para recebimento da notificação ministerial”.

Esses fatos aliados ao fato de que não existe prova de experiência do mesmo instituto na realização de concursos públicos, reforça a ideia de que tudo acontece sob quebra do princípio da legalidade e da moralidade pública.


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