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TCE APLICA MULTA NO VALOR DE R$ 18.480 AO PREFEITO RICARDO ALVES

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), em deliberação durante a realização da 21ª sessão ordinária da primeira câmara, que foi realizada em data de 31 de Março de 2015 e publicada em 16 de Abril de 2015, aplicou uma multa no valor de R$ 18.480,00 ao prefeito do município de Saloá, Ricardo Alves (PMDB) pelo fato do mesmo não ter cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado entre o TCE e o referido prefeito.

A relatora do processo foi a conselheira substituta Alda Magalhães e o presidente em exercício foi o conselheiro Carlos Porto. Os autos do TAG foram firmados em 18 de Janeiro de 2013, cujo objeto seria a implantação de ações com vistas à realização de concurso público e previa adoção de algumas medidas e prazos que não foram observadas pelo gestor municipal.

De ordem do inspetor regional de Garanhuns, foi designada equipe técnica para acompanhar o cumprimento do TAG, sendo produzido relatório de auditoria, concluindo que a cláusula segunda do TAG foi integralmente descumprida. O documento ainda informa que o prefeito Ricardo Alves foi devidamente notificado, mas o mesmo não apresentou defesa.


Além da multa no valor de R$ 18.480,00 foi determinado que o processo fosse anexado as prestações de contas do ano de 2013, ainda pendente de julgamento.

fonte:  wellington freitas

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