Está tramitando na câmara de vereadores de Saloá, o projeto de lei nº 010/2014 de autoria do poder executivo que altera a lei municipal nº 335/97, o chamado código tributário. O projeto é bastante polêmico pois aumenta e muito os impostos da população e já causa preocupação em várias pessoas, principalmente os comerciantes. No Brasil temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, onde impostos cobrados e não aplicados de volta à população geram desemprego e com o desemprego vem a falta de dinheiro, e com a falta de dinheiro vem a recessão. Muitos comerciantes e a população em geral serão afetados caso o código tributário seja aprovado. Curiosamente o projeto foi enviado pela gestão no dia 28 de Novembro e apresentado aos demais vereadores no dia 11 de Dezembro, com isso os vereadores terão (tem) pouco tempo para apreciação da matéria. O referido projeto terá que ser aprovado, reprovado ou caducar (linguagem popular quando o projeto por algum motivo não é votado) até a data limite de 31 de Dezembro de 2014.
O projeto apresenta doze (12) impostos e/ou taxas para a população de Saloá, que são:
1- Imposto sobre serviços de qualquer natureza;
2- Taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento;
3- Taxa de licença para funcionamento de estabelecimento em horário especial;
4- Taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos;
5-Taxa licença para publicidade;
6-Taxa de licença para execução de obras e urbanização de áreas particulares;
7-Taxa de licença para abates de animais;
8-Taxa de licença para atividades especiais;
9-Taxa de vigilância sanitária;
10-Taxa de serviços públicos diversos;
11-Taxa de serviços urbanos:
12-Taxa de iluminação pública.
Você pode imaginar o quão complexo e polêmico é esse projeto para ser enviado apenas no final do ano, tendo assim pouquíssimo tempo para ser analisado, onde o mesmo atinge toda a população do município. São 12 impostos e/ou taxas apresentados, onde pelo menos umas 09 ou 10 não são cobrados atualmente. Sinceramente acredito que o município de Saloá não está preparado para este tipo de projeto que se assemelha e muito com cobranças feito nos grandes centros urbanos, como capitais e cidades desenvolvidas e com um alto número de pessoas, industrias e comércio. Fora o que foi apresentado, a população já paga IPTU, Alvará, Licença de construção e habitse dentre outros dependendo da situação, diretamente a prefeitura.
Vamos tomar como base de cálculo na nossa matéria os impostos que um mercadinho terá que pagar a prefeitura para ter direito de funcionar baseado na “nova lei”. Hoje esse mercadinho já paga IPTU e Alvará (não sei o valor) e irá pagar R$ 120,oo por ano por cada funcionário até o limite de 05 funcionários + R$ 150,00 pela localização e funcionamento do estabelecimento + R$ 150,00 pelo horário de funcionamento (caso o mercadinho funcione aos Domingos e feriados a cobrança poderá chegar até a R$ 350,00) + R$ 75,00 por propaganda (esta cobrança é feita por m2 – metro quadrado- tamanho da placa na entrada do estabelecimento) + R$ 40,00 da vigilância sanitária, + R$ 9,05 de taxa de iluminação pública que será pago na conta mês a mês ( consumo entre 101 à 150 Kwh). Então esse simples mercadinho com apenas um (01) funcionário irá pagar para obter sua licença de funcionamento totalmente legalizada R$ 535,00 isso sem contar a taxa de iluminação pública e o IPTU. Cada cidadão tem direito de defender o que acha justo e correto, eu acho um absurdo esse tipo de cobrança, onde irá onerar por demais a nossa população. Definitivamente Saloá não está preparada para esse tipo de cobrança.
E ainda tem mais, teremos que pagar pela limpeza pública, conservação de calçamento e iluminação pública, caso tenhamos algum terreno na cidade. Os moto-taxi terão que pagar uma licença de R$ 60,00 ao ano por localização do ponto R$ 30,00 ao ano por ocupar a via pública. Até vendedores ambulantes terão que pagar taxa, como por exemplo vendedor de cachorro quente e pessoas com barracas de lanches. Para conservarmos nossos entes queridos nos cemitérios da cidade teremos que pagar uma taxa anual de conservação que poderá ser cobrada até por m2 (metro quadrado), e taxa para aquisição do terreno para cavarmos a cova, taxa para sepultarmos no chão, taxa de velório... já estou cansado de tanta taxa.
Bom pessoal é muita coisa e coloquei aqui apenas alguns pontos. Nesta segunda-feira (22) ocorreu a 1º votação deste projeto. A oposição se colocou contra a aprovação do projeto, os vereadores Wellington (PP), Vilma (PSB), Ana (PSD) e Tisley (PRB) votaram CONTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO, e os vereadores situacionistas, Ronaldinho (PSDB), Barba (PDT), Ivan (PSDB), Ferreirinha (PSB) e Izenilda (PSDB) se colocaram favoráveis ao projeto e votaram para que o projeto fosse aprovado. Logo, o projeto está reprovado em 1ª votação, pois o mesmo precisa de no mínimo 06 votos para ser aprovado e ter validade, coisa que não aconteceu. Na próxima segunda-feira (29) terá a 2ª votação do projeto, vá para a câmara de vereadores, acompanhe como seu vereador irá votar, veja se ele(s) estão defendendo seus direitos e deveres.
Para finalizar, cabe esclarecer que caso o referido projeto seja aprovado o mesmo começará a vigorar já em 1º Janeiro de 2015, onde dentro de um prazo de 90 dias estarão sendo executadas todas as taxas e impostos. Pelo projeto e seus artigos, o prefeito do município fica autorizado a mudar, cobrar ou isentar os cidadãos das cobranças através de decreto e não mais precisará mandar para a câmara.
Cada cidadão analise e se pergunte: Será que Saloá está preparada para isso?
MATÉRIA VEREADOR WELLINGTON FREITAS !!!
0 Comentários