O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular as contas da gestão municipal do ex-prefeito de Garanhuns, no Agreste. O exercício financeiro julgado foi o de 2011, período de gestão de Luiz Carlos de Oliveira. Com isso, o ex-gestor terá que devolver R$ 866.602,46 aos cofres públicos. Os ex-secretários de Educação e de Turismo também terão que devolver, junto com o prefeito, R$109.500 e R$29.950, respectivamente.
De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, o voto do relator Carlos Pimentel foi acatado por unanimidade pelos integrantes da Primeira Câmara. "Foram encontradas, entre outras irregularidades, diversas despesas realizadas sem os devidos processos licitatórios, e ausência da devida comprovação efetiva da entrega de produtos e da prestação de serviços, referentes à locação de veículos para transporte de estudantes, de merenda às escolas municipais e da contratação de serviços funerários. Também foi identificado que os veículos utilizados para transporte dos estudantes eram inadequados", explica o departamento.
A assessoria informou também que outros pontos que levaram à decisão são referentes à "inexigibilidade fora das hipóteses legais em relação à contratação de empresa para fornecimento de materiais pedagógicos para a Secretaria Municipal de Educação e a contratação de serviços de hospedagem, bem como a ausência da comprovação efetiva de sua prestação".
A decisão cabe recurso. Até o momento desta publicação, o G1 não conseguiu localizar os advogados do ex-prefeito.
0 Comentários