segunda-feira, 28 de julho de 2014

Vilma da Prata fala sobre a falta de respeito ao poder legislativo

Em sua pagina de relacionamento no facebook a vereadora falou sobre a falta de respeito ao poder legislativo.

FALTA DE RESPEITO AO PODER LEGISLATIVO
Gostaria de iniciar esse comentário afirmando que não tenho nada contra a pessoa do gestor municipal sou bastante coerente ética democrática e responsável diante de todos os projetos que chegam na câmara tenho consciência de minha responsabilidade como Legisladora, representante do povo de Saloá e não apenas dos meus eleitores.
Apoio todos os projetos e ações desde que tenha clareza e a sua essência favoreça os anseios especialmente do povo mais necessitado. Meus discursos não são vazios, raivosos nem inconsequentes, espero pacientemente por resposta, tanto que tem pleito que reiterei por mais de três vezes e ainda esperei tinta sessenta e até quase um ano para depois procurar o Tribunal e o ministério público. Quero tornar ciente a população que mesmo com muita dificuldade temos contado com o apoio do TCE e do Ministério público e judiciário. Minha responsabilidade com representante do povo é questionar discordar quando necessário e acompanhar as ações do executivo. Essa é minha principal atribuição como vereadora cargo dado pelo povo de Saloá que gozo dos poderes de fiscalizadora que me foi concedido. Não pense que é fácil ser oposição em um município aonde está fincada as atitudes de coronelismo herdado desde a ditadura. Sofremos retaliação, piadas muita cara feia e preciso coragem e determinação. Tenho vergonha hoje de dizer sou vereadora e desde o início do mandato cobro a xeroc dos contratos dos funcionários vinculados neste município com seus devidos salários. Apresentei requerimento por mais de três vezes e foi aprovado por todos os edis presentes e até o momento nunca tivemos resposta mais em nenhum momento me sinto intimidada, nem desistimos quando nossas forças se esgotam vamos buscar apoio e apelamos para o ministério público .Isso não só representa falta de respeito a minha pessoa mas a câmara. Porque qualquer vereador que apresenta um requerimento e é aprovado, torna-se uma lei não do vereador que foi autor mas aprovado pelo poder Legislativo.
Lembro ainda que de acordo com a Lei orgânica em seu art. 16- constitui crime. São infrações político administrativa do prefeito a julgamento pela câmara e sancionadas com a Cassação do mandato. Pelo voto de dois terços de seus membros.
I- Impedir o funcionamento regular da câmara;
II- Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos;
III-Desatender sem motivo justo e comunicado no prazo de trinta dias, as convocações e pedidos de informações da câmara. Existem ainda outros artigos tanto na lei orgânica como no regimento interno da câmara que obriga o poder executivo prestar conta de suas ações ao poder legislativo.
A administração municipal também não respeita a LC 131. Que determina a criação do portal da transparência. O munícipio tem que ter o portal de transparência e alimentar os dados. Assim como câmara municipal que criou o portal no entanto não mantém os dados alimentados Também não sabemos que são os funcionários da câmara nem os convênios firmados com a casa. Tudo isso não significa descaso só com os vereadores, mas com a população e as leis. isso significa desrespeito no seu sentido verdadeiro não só com os vereadores, mas com a população. Isso é crime e cabe a intervenção dos órgãos competentes TCE Ministério público judiciário. As leis são claras e devem ser cumpridas muitas dessas atitudes foram vivenciadas durante muito tempo mas não tem como permanecer nos dias atuais. Acordem.....
Veja os últimos pedidos que entregamos ao Ministério Público
Vilma da Prata Quero fazer uma correção das minhas palavras quando me refiro aos funcionários da câmara tenho conhecimento de quatro funcionários mais os demais........



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