Sancionada em Novembro de 2011, depois de aprovação pelo Congresso Nacional, a lei nº 12.527, chamada de lei de acesso à informação (LAI), dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela união, estados, municípios e o Distrito Federal, com o intuito de garantir o acesso a informação pelo cidadão. Dentre os deveres dos entes públicos está o portal da transparência.
Se o cidadão Saloaense procurar quaisquer informações sobre as contas públicas, contratos, licitações, orçamentos etc, nada irá encontrar pois o governo municipal não implantou o portal da transparência em seu sitio (site). Não tem como o cidadão por exemplo saber quantos secretários existem no nosso município nem tão pouco saber quem são.
Temos que lembrar que, desde Maio de 2013, todos os municípios com menos de 50 mil habitantes estão obrigados a divulgar informações na rede mundial de computadores (internet), o que não ocorre no nosso município.
Vivemos na era da informação, e de forma alguma podemos achar normal que as prefeituras se privem e privem a sociedade de acompanhar a execução e aplicação dos orçamentos públicos, a ampla divulgação das informações faz bem à saúde no pleno exercício da cidadania e enterra definitivamente praticas retrogradas e ultrapassadas que não condizem com a modernidade que exercemos nos dias atuais.
Não há de se admitir que governo tão jovem, governado por pessoas tão jovens ainda não tenham atentado para o fato da obrigatoriedade da LAI para nossa população. É direito nosso, do povo, da sociedade comum, termos acesso a informações que em sua primazia é nossa.
É triste atestar, que uma misera informação por menor que seja, não esteja disponível no sito da prefeitura municipal de Saloá. Temos que ter maturidade em saber que houve tempo hábil suficiente para que fosse implantado tal serviço para a população, até porque a lei 12.527 é clara quanto aos prazos que a união, estados, Distrito Federal e municípios tinham para implantar.
Somos justos em acreditar que algo fora dos padrões pode ter ocorrido neste intercurso de tempo e colocamos nosso espaço à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos e resposta que o governo municipal queira divulgar para a população de Saloá.
Acesso o site da prefeitura municipal de Saloá no link abaixo.
Acesso á página em: 05-11-2013, às 07:57h
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