PREFEITURA DE SALOÁ ENVIA PROJETO PARA CÂMARA COBRANDO 11% DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO
A prefeitura municipal de Saloá, enviou para a câmara municipal de vereadores, o projeto de Lei 0010/2013, onde entre outras coisas pede autorização para cobrar 11% dos aposentados e pensionistas deste município.
A cobrança será válida somente para aqueles que tem vencimentos acima do teto estabelecido pelo INSS, que atualmente é de R$ 3.920,12. Ou seja, quem ganhar acima deste valor é que terá seus vencimentos onerados em 11%. O desconto também somente será feito no valor que excede este teto.
A prefeitura está regulamentando o que já está previsto na lei federal nº4.320/64, na constituição estadual e na lei orgânica do município.
Algumas pessoas entraram em contato, através de telefone, e-mails e mensagens, sendo contrários a aprovação da lei e cobrando uma explicação do porque os vereadores de Saloá aprovaram a referida lei.
Pelo regimento interno da câmara, nós temos até 45 dias para votar projetos enviados pelo executivo, e no caso em questão, o projeto foi votado nesta quarta (11), sem o devido tempo para analises e discussões sobre o assunto. O que mais uma vez provocou discussões entre nós vereadores da casa.
Como bem frisou a vereadora Ana, nós vereadores não tínhamos segurança das informações para votarmos o projeto, pelo menos os três vereadores que foram contrários a sua aprovação. Faltou tempo para avaliarmos o projeto com mais clareza e segurança, nós precisávamos de informações mais concretas. Diante de tudo isso, mesmo com o pedido de adiarmos a votação, não teve como a votação ficar para outro momento e o projeto 0010/2013, de autoria do executivo foi aprovado por 6 votos a favor e 3 contra.
E o projeto é inconstitucional?
Não. Mesmo sendo votado sem maiores informações o projeto está totalmente dentro da lei. A prefeitura está totalmente acobertada e correta.
Então porque a polêmica?
Justamente, porque não termos o devido tempo para tirarmos nossas dúvidas, e uma das dúvidas era se o projeto seria constitucional, já que mesmo um aposentando contribuindo 30 ou 35 anos de sua vida, seria dentro da lei voltar a pagar a previdência novamente, e se nós poderíamos aprovar sem o artigo que instituía os 11% de cobrança sobre os inativos e pensionistas de Saloá.
Mas porque só agora essa informação foi divulgada?
A polêmica votação foi na quarta (11), na quinta (12), me dirigi ao INSS Garanhuns, fui até a cidade de São João, no instituto de previdência para ter maiores informações e clareza sobre o assunto, onde fui bem atendido e conduzido a ter as informações que queria.
O assunto é tão polêmico que até os guardiões da nossa lei (Supremo Tribunal Federal), por vários anos travaram calorosos debates sobre o assunto, inclusive a lei 9.783/99, tornava a contribuição inconstitucional, essa lei já foi revogada e hoje não se tem mais dúvidas da legalidade da cobrança.
Para finalizar
Não vamos aqui expor conversas de bastidores, só que ficou claro que o governo usa do seu poder por ter maioria absoluta na câmara e algumas vezes deixa de nós fornecer informações e tira nosso direito, no caso em evidência, na primeira oportunidade para discutirmos o projeto o mesmo foi aprovado, muito porque o executivo alegou em seus argumentos, que o projeto tinha que ser logo aprovado, pois o município necessita de uma certidão para que o Instituto de Previdência Própria de Saloá, funcione sem problemas, e pelas informações que conseguimos apurar depois do projeto aprovado, é que: o artigo que cobra os 11% dos inativos e pensionistas embora esteja dentro da lei, não seria pré-requisito para se ter o certificado (um tipo de nada consta do município na linguagem popular), pelo menos não era até dezembro de 2012.
E outra, o dinheiro que será arrecadado pelo município com a nova contribuição será mínimo, e não vai resolver o problema da previdência de Saloá, que atualmente deve usar do seu saldo para pagar os inativos e pensionistas de Saloá. É notório para todas as pessoas que pensam um pouquinho que somente o que resolverá o problema da previdência em Saloáserá o concurso público.
Para constar votaram a favor da aprovação do projeto os vereadores: Izenilda, Ivan, Tisley, Barba, Ferreirinha e Ronaldinho.
Votaram contra a aprovação do projeto os vereadores: Wellington, Vilma e Ana.
Espero ter tirado muitas dúvidas, e me esforcei ao máximo para trazer as informações para a população de Saloá. Lembrando que todos nós temos nossos lados políticos e por mais que nos esforcemos esse lado fica explicito. E procuro fazer desse espaço o mais democrático possível, o que as vezes não consigo, e acredito que até ajudei o governo nesta minha investigação.
Aliás ainda hoje estarei divulgando informações sobre o possível e iminente concurso em Saloá.
Obrigado a todos.
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