O presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), se posicionou contra as mudanças nas regras de concessão da tarifa social de energia elétrica, aprovadas no último dia 13 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O assunto foi tema de audiência nesta quarta-feira (28), na Casa.
Segundo a nova regulamentação, para o consumidor de baixa renda conseguir o benefício, as distribuidoras de energia terão que validar as informações do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. De acordo com a resolução, também será de competência das concessionárias verificar se as famílias cumprem os critérios para receber o benefício a cada ano.
O parlamentar questionou a medida e sugeriu a suspensão. “Esses critérios vão privilegiar as concessionárias de energia elétrica e não o consumidor de baixa renda. Faço um apelo que a Aneel mude em vez de complicar”, ressaltou.
No fim da audiência, o diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete, admitiu que a agência vai rever a medida a partir das sugestões da comissão. O progressista também entregou relação de assuntos pendentes de solução pela Aneel.
Sobre o blecaute que atingiu vários Estados da região Nordeste, o deputado encaminhou pedido de informação à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia.
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