A TelexFree continua impedida de fazer pagamentos aos divulgadores e a receber novas adesões. Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), composta por três magistrados, negou nesta segunda-feira (8) o pedido de reconsideração feito pelos advogados de defesa da empresa.
Os bens dos proprietários também vão permanecer bloqueados. Segundo o MP, os responsáveis pela TelexFree tentaram desviar R$ 101 milhões depois que os pagamentos aos divulgadores foram bloqueados pela Justiça. A sentença desta segunda vale para todo o Brasil.
Divulgadores da TelexFree de todo o país foram até Rio Branco para acompanhar o julgamento. Não devem ter saído nada satisfeitos. Os divulgadores também já fizeram cerca de 18 mil reclamações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 15 mil ao Superior Tribunal de Justiça.
Foi a terceira derrota da TelexFree na Justiça do Acre. A liminar impedindo a atuação da empresa foi concedida pela juíza Thaís Khalil em dia 18 de junho. Atendeu a um pedido do Ministério Público do Acre. A acusação do MP é de que a empresa, com sede no Espírito Santo, é uma pirâmide financeira. A juíza foi ameaçada de morte depois de ter concedido a liminar.
O MP pede a extinção da empresa e que todo o dinheiro investido pelos divulgadores seja devolvido. A empresa ainda pode (e deverá) recorrer da decisão desta segunda ao próprio TJ-AC. Também pode tentar levar o caso diretamente ao STJ. Mas lá a empresa já sofreu uma derrota, no último dia 2.
Segundo a decisão da ministra Isabel Gallotti, o tribunal não poderia analisar o recurso da empresa Ympactus Comercial Ltda, operadora da TelexFree, porque ainda havia pendências para serem analisadas pelo TJ-AC.
Depois da decisão da 2ª Câmara Cível do TJ-AC, o advogado da empresa, Horst Fuchs, afirmou que “todos os recursos cabíveis serão interpostos.” Ele também negou que a nova derrota possa colocar em risco a continuidade da TelexFree.
Na página da empresa no Facebook foi postado pouco depois das 18h um vídeo com o diretor Carlos Costa falando sobre a decisão.
“Com relação ao que aconteceu no Acre, nossos advogados estão tomando todas as medidas judiciais cabíveis. Um delas, tomada já hoje, é um mandado de segurança contra a decisão da 2 Câmara Cível do Acre. Beleza? Nós vamos provar na Justiça que nossa empresa é legal. Nós da TelexFreee sempre confiamos e continuamos confiando na Justiça. Sei que tomam seus cuidados. Estamos aqui para colaborar com a Justiça e provar por A + B que nossa empresa não tem nada de ilegal. Eu sempre disse que essa empresa é de Deus. Então, você divulgador, fé em Deus. E vamos vencer mais essa”, afirma Costa.
Também nesta segunda, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de investigação policial relativa às atividades da TelexFree no país. Segundo o Ministério, as denúncias contra a empresa vêm sendo apuradas desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.
Lembrando que não é só no Acre que a TelexFree está sendo investigada. Também não é a única empresa que vem sendo acusada de formação de pirâmide financeira.
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