A secretaria abriu a reunião com a leitura da sessão anterior,
em seguida o presidente fez seu pronunciamento:
O mesmo relatou que a câmara não tem efeito suspensivo no
regimento interno da câmara. E não poderia suspender a votação das contas do ex-
prefeito Gilvan Pereira. No decorrer das suas palavras o mesmo afirmou que prevaleceria
a votação do primeiro turno, dia 23/05. No uso da palavra o vereador Wellington Freitas,
perguntou ao presidente: Porque a aprovação em primeiro turno, já que todos os
vereadores foram informados por meio de oficio, que hoje ocorreria a segunda votação,
e agora o senhor afirma que prevalecera a primeira
votação?
Já a vereadora Vilma
da Prata, afirmou que hoje pela manha ligou para o presidente perguntando se o
mesmo recebeu um EMAIL do TCE, alegando que as prestações de contas do ex-prefeito
não poderiam ser julgadas, pois as contas estão sendo analisados pelo TCE. A votação
realizada pela câmara estaria antecipando a decisão do referido órgão ferindo
assim o direito de ampla defesa, uma vez que ainda existem recursos a serem
apreciados, alem de atropelar a regra processual e regimental que norteiam o julgamento
do TRIBUNAL. E o mesmo disse que
não tinha recebido EMAIL, e que não iria mudar a decisão, logo após
essa ligação foi recebido um fax com a comunicação do TCE. Mesmo tendo acesso ao
documento o presidente alegou no inicio da sessão que iria acontecer a segunda votação.
A vereadora Vilma da prata, não conformada com a decisão do presidente, pediu
apoio aos demais pares, e ressaltou que iria se abster pois não iria passar por
cima da decisão do TCE e estaria acobertada pelo documento emitido pela corte. O
vereador Wellington afirmou que é vereador do povo e não boneco dos vereadores,
após esta afirmação aconteceu vários bate bocas entre Vilma, Wellington Freitas
e o presidente.
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| publico presente |
Logo após isso Ronaldinho
mostrando estar claramente nervoso e perdido na sessão pediu 10 minutos de
recesso. Após os 10 minutos retornou a sessão, onde com uma mudança de postura,
apresentou no lugar da votação das prestações de conta , um projeto de resolução
revalidando a primeira votação ocorrida em 23/05, Vilma em seu total direito disse que esta
votação era de dois turnos e estar registrada na ata anterior. A vereadora ainda
enfatizou que o projeto não poderia ser apresentado já que o mesmo não constava
na pauta da ordem do dia, e um projeto de lei para ser apresentado e votado
alem de constar na pauta da ordem do dia e é obrigatório o parecer das comissões. Logo após o presidente
deu por encerrado a sessão, não acatando a comunicação do TCE, que determinou
que a câmara municipal de Saloá não pode julgar as contas do ex prefeito ate o
parecer final do TCE, encerrando a sessão declarando que mesmo não havendo a
segunda votação das prestações de contas,nem tão pouco do projeto fica
valida a votação da primeira estância. Tirando o direito dos vereadores
se pronunciarem contrários ou a favor da decisão determinada pelo presidente.
Obs. Depois
de tudo isso que aconteceu hoje na câmara
algumas perguntas ficam
no ar:
1º será que a
sessão de hoje tem valor legal?
2º Será que
a sessão de hoje não ferio o regimento interno e a lei orgânica do município?
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