O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) lançou, nesta segunda-feira (14), uma campanha para implementar e
fazer cumprir no estado as políticas federal e estadual de resíduos
sólidos.
Entre as regras, estão as leis 12.305/2010, federal, e a 14.236/2010,
estadual, que estabelecem as políticas de resíduos sólidos e preveem a
desativação dos lixões até 2014, e a substituição deles por aterros
sanitários licenciados e legalizados.
A campanha também prevê a elaboração e implantação de planos de
gerenciamento de resíduos sólidos pelas cidades e unidades industriais,
com a redução,reciclagem e compostagem de resíduos, com envolvimento de
organizações de catadores. A iniciativa foi anunciada pelo
procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, e pelo
coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente (Caop – Meio Ambiente), o promotor André Silvani, na sede
da Procuradoria-Geral de Justiça.
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