A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.783, que renova
concessões do setor de energia e permite o barateamento da conta de luz
dos brasileiros. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14)
do "Diário Oficial da União".
De acordo com cálculos do governo federal, as medidas previstas na lei
vão levar a uma redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de
fevereiro. O texto publicado apresenta seis vetos em relação ao aprovado
pelo Congresso.
A lei permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de
geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de
energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários
tiveram que aceitar receber, já a partir de 2013, uma remuneração até
70% inferior pelo serviço prestado.
Uma parte da redução na conta de luz vem através dessa medida. A outra
vem da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais
incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral
de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será
reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas
contidos nos outros dois.
A energia produzida pelas usinas cujas concessões estão sendo
prorrogadas, mais barata por conta do corte na remuneração desses
agentes, será transformada em cotas e repartida entre todas as
distribuidoras do país. Dessa maneira, segundo o plano do governo, o
barateamento na conta de luz vai poder chegar a todos os brasileiros.
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